Este artigo analisa a possibilidade de adesão a atas de registro de preços municipais constituídas sob a Lei 8666/1993 na vigência da Lei 14.133/2021. Aborda questões de segurança jurídica, a natureza contratual das atas, e a interpretação das novas disposições legais à luz da jurisprudência existente. Esclarece como a nova lei integra e interpreta práticas anteriores, permitindo a carona entre municípios salvo expressa vedação nos regulamentos infralegais atuais.
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João Guilherme Duda. OAB/PR 42473. Corecon 8233-PR. Mestre em Políticas Públicas pela UFPR. No caso das atividades de supervisão privada, enquanto...
Foi publicado, neste setembro, de 2023 o volume 117 da Revista de Direito Privado, da Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters. Ele contém o artigo CONTRATOS FUTUROS DE SOJA: ONEROSIDADE EXCESSIVA E MATRIZ DE
RISCOS
João Guilherme Duda. Advogado. Economista. Mestre em Políticas Públicas A intangibilidade da equação do contrato administrativo é uma garantia...
O que é o Direito à Revisão da Vida Toda? O aposentado que recebe pensão por morte ou algum outro benefício do INSS pode ter direito a aumentar sua...
Autores: João Guilherme Duda, Caio Romani, Melissa de Albuquerque Diante do fracasso das partes envolvidas na resolução de conflito de seus...
Artigo escrito: Eduarda Santana No dia 27 de fevereiro deste ano, a ANPD publicou norma para aplicação de multas da LGPD, a norma de dosimetria...
E A LEI N° 14.454/2022 NAS COBERTURAS DE TERAPIAS AVANÇADAS PELOS PLANOS DE SAÚDE Autores: João Guilherme Duda, Gabriel Cordeiro de Sales e Laura...
Em 26 de março de 2018, um juiz da Califórnia extinguiu antecipadamente ação proposta por entidade de ensino à distância (Prager University, de viés...
Caio Romani – Acadêmico de Direito da UFPR João Guilherme Duda – Advogado, Economista, Mestre em Políticas Públicas pela UFPR A controvérsia A...
Gabriel Cordeiro de Sales – Advogado, mestrando em ciências jurídico-econômicas pela Universidade de Lisboa João Guilherme Duda – Advogado,...
O art. 177 da Constituição Federal prevê intervenção estatal no domínio econômico, de maneira a reservar à União atividades relativas ao petróleo e...
Eduarda Francine Pereira de Santana João Guilherme Duda No mês de abril de 2020, o escritório Grubman Shire Meiselas & Sacks, em Nova York,...
O direito internacional atual comporta um marco inicial na celebração do Tratado de Vestefália (em 1648). Nele, como elementos caracterizadores do...
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O momento impõe à Medicina um desafio agudo. Um vírus que não demorou 90 dias entre a sua revelação e o colapso de sistemas públicos, com impactos...
A pandemia global do Covid-19 trouxe uma sensação de medo geral pela possibilidade de contágio e morte pela nova doença. A onda negativa desse...
Editada em 27 de abril de 2019, a norma do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia declara que “as obras e os serviços de Engenharia e de...