A ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo) divulgou os vencedores do Prêmio ANNEP de TCC's - III Edição, em 27 de novembro de...
Médico Residente: Entenda o Direito ao Auxílio Moradia
Gabriel Cordeiro de Sales, João Guilherme Duda O que é o Direito ao Auxílio Moradia de Residente Médico? Se você é médico residente ou terminou a...
A CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
João Guilherme Duda Advogado (UFPR), Economista (FAE), Mestre em Políticas Públicas (UFPR)...
Arrematação de Imóvel e Locação Vigente: Direitos do Locatário em Casos de Trespasse e Alienação Judicial
Entenda os direitos do locatário quando o imóvel onde está localizado o estabelecimento é arrematado em leilão judicial. Saiba como proteger seu contrato de locação em casos de trespasse e arrematação.
ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDAS SOB A LEI 8666/1993
Este artigo analisa a possibilidade de adesão a atas de registro de preços municipais constituídas sob a Lei 8666/1993 na vigência da Lei 14.133/2021. Aborda questões de segurança jurídica, a natureza contratual das atas, e a interpretação das novas disposições legais à luz da jurisprudência existente. Esclarece como a nova lei integra e interpreta práticas anteriores, permitindo a carona entre municípios salvo expressa vedação nos regulamentos infralegais atuais.
Pré-Lançamento: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR BRASILEIRO: ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO SOB A ÓTICA DOS CUSTOS E BENEFÍCIOS.
Já disponível para compra online a obra do sócio Gabriel Cordeiro de Sales: Editora Thoth - A Regulação do Mercado de Saúde Suplementar Brasileiro:...
Limites ao apoio privado à fiscalização de obras públicas
João Guilherme Duda. OAB/PR 42473. Corecon 8233-PR. Mestre em Políticas Públicas pela UFPR. No caso das atividades de supervisão privada, enquanto...
PUBLICAÇÃO DE ARTIGO – REVISTA DE DIREITO PRIVADO (RDPriv – RT)
Foi publicado, neste setembro, de 2023 o volume 117 da Revista de Direito Privado, da Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters. Ele contém o artigo CONTRATOS FUTUROS DE SOJA: ONEROSIDADE EXCESSIVA E MATRIZ DE
RISCOS
Reequilíbrio contratual por iniciativa da administração
João Guilherme Duda. Advogado. Economista. Mestre em Políticas Públicas A intangibilidade da equação do contrato administrativo é uma garantia...
Como saber se o trabalhador tem direito à revisão da vida toda?
O que é o Direito à Revisão da Vida Toda? O aposentado que recebe pensão por morte ou algum outro benefício do INSS pode ter direito a aumentar sua...
Prevenção aos acordos judiciais ineficientes no direito de família
Autores: João Guilherme Duda, Caio Romani, Melissa de Albuquerque Diante do fracasso das partes envolvidas na resolução de conflito de seus...
ANPD publica norma para apliação de multas da LGPD
Artigo escrito: Eduarda Santana No dia 27 de fevereiro deste ano, a ANPD publicou norma para aplicação de multas da LGPD, a norma de dosimetria...
A “Taxatividade Mitigada” do rol da ANS no STJ
E A LEI N° 14.454/2022 NAS COBERTURAS DE TERAPIAS AVANÇADAS PELOS PLANOS DE SAÚDE Autores: João Guilherme Duda, Gabriel Cordeiro de Sales e Laura...
Direitos individuais e difusos de consumidores ofendidos pela falsa propaganda de neutralidade de redes sociais
Em 26 de março de 2018, um juiz da Califórnia extinguiu antecipadamente ação proposta por entidade de ensino à distância (Prager University, de viés...
Sobre a revisão dos contratos de venda antecipada de soja
Caio Romani – Acadêmico de Direito da UFPR João Guilherme Duda – Advogado, Economista, Mestre em Políticas Públicas pela UFPR A controvérsia A...
Revisão e rescisão de contratos de revenda de combustível em razão da pandemia
Gabriel Cordeiro de Sales – Advogado, mestrando em ciências jurídico-econômicas pela Universidade de Lisboa João Guilherme Duda – Advogado,...
A Nova Lei do Gás: o novo marco regulatório é um incentivo para a pequena indústria e consumidores.
O art. 177 da Constituição Federal prevê intervenção estatal no domínio econômico, de maneira a reservar à União atividades relativas ao petróleo e...
LGPD, dados pessoais e negócios: grandes oportunidades, maiores responsabilidades
Eduarda Francine Pereira de Santana João Guilherme Duda No mês de abril de 2020, o escritório Grubman Shire Meiselas & Sacks, em Nova York,...
O Direito Internacional e Direito Digital: das páginas dos livros para as telas do mundo
O direito internacional atual comporta um marco inicial na celebração do Tratado de Vestefália (em 1648). Nele, como elementos caracterizadores do...
Compliance em pequenos e médios fornecedores da administração pública
I. INTRODUÇÃO: COMPLIANCE É INTERESSANTE A TODOS OS PORTES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS O universo de contratantes com a...
Crimes virtuais na era da sociedade digital
A necessidade de instrumentos que auxiliassem o homem a processar informações não é recente, há séculos os pastores já utilizavam pedras para...
Ética médica, pesquisa e inovação
O momento impõe à Medicina um desafio agudo. Um vírus que não demorou 90 dias entre a sua revelação e o colapso de sistemas públicos, com impactos...
O testamento em tempos de pandemia: a prevenção vai além do uso de máscaras e álcool gel.
A pandemia global do Covid-19 trouxe uma sensação de medo geral pela possibilidade de contágio e morte pela nova doença. A onda negativa desse...
A Resolução 1116/2019/CONFEA e o uso do Pregão em licitações de obras e serviços de engenharia
Editada em 27 de abril de 2019, a norma do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia declara que “as obras e os serviços de Engenharia e de...