por contato@criamosseusite.com.br | fev 13, 2023 | Sem categoria
Artigo escrito: Eduarda Santana No dia 27 de fevereiro deste ano, a ANPD publicou norma para aplicação de multas da LGPD, a norma de dosimetria estabelece os parâmetros para a aplicação das sanções a violações de dados pessoais. O regulamento (resolução cd/anpd nº 4)...
por contato@criamosseusite.com.br | fev 2, 2023 | Sem categoria
E A LEI N° 14.454/2022 NAS COBERTURAS DE TERAPIAS AVANÇADAS PELOS PLANOS DE SAÚDE Autores: João Guilherme Duda, Gabriel Cordeiro de Sales e Laura Cury Balbinotti Após mais de uma década de jurisprudência (estadual e superior) estabilizada no sentido do caráter...
por contato@criamosseusite.com.br | jan 30, 2023 | Sem categoria
Em 26 de março de 2018, um juiz da Califórnia extinguiu antecipadamente ação proposta por entidade de ensino à distância (Prager University, de viés conservador), cujos vídeos (em parte) foram banidos pelo Youtube. Segundo a decisão...
por contato@criamosseusite.com.br | mar 18, 2021 | Sem categoria
Caio Romani – Acadêmico de Direito da UFPR João Guilherme Duda – Advogado, Economista, Mestre em Políticas Públicas pela UFPR A controvérsia A acentuada variação dos preços da soja no contexto de uma mesma safra, associada à tradição forense brasileira de...
por contato@criamosseusite.com.br | mar 1, 2021 | Sem categoria
Gabriel Cordeiro de Sales – Advogado, mestrando em ciências jurídico-econômicas pela Universidade de Lisboa João Guilherme Duda – Advogado, Economista, Mestre em Políticas Públicas pela UFPR Os contratos firmados entre distribuidoras e postos de combustíveis,...
por contato@criamosseusite.com.br | fev 24, 2021 | Sem categoria
O art. 177 da Constituição Federal prevê intervenção estatal no domínio econômico, de maneira a reservar à União atividades relativas ao petróleo e seus derivados, inclusive o gás natural. Na esteira das privatizações, na década de 90, a Emenda Constitucional nº...
