João Guilherme Duda, advogado, economista, mestre em políticas públicas. A “judicialização da saúde” é um debate oriundo do controle jurisdicional de políticas públicas, sobretudo no âmbito de decisões judiciais cominatórias dirigidas a agentes e órgãos do...
A ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo) divulgou os vencedores do Prêmio ANNEP de TCC’s – III Edição, em 27 de novembro de 2024. https://www.instagram.com/p/DC35aRdxyNo/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== Na...
Gabriel Cordeiro de Sales, João Guilherme Duda O que é o Direito ao Auxílio Moradia de Residente Médico? Se você é médico residente ou terminou a residência médica recentemente, pode ter direito a receber valores não pagos referentes ao auxílio moradia, previsto na...
João Guilherme Duda. OAB/PR 42473 Duas consequências naturais do fracassso de um estabelecimento são o interesse na sua venda a novo empresário (trepasse, “passar o ponto”) e a existência de dívidas da antiga empresa titular, com eventuais avais e fianças...
I – OBJETO DE ANÁLISE Vigente ata de registro de preços de um dado município constituída sob a Lei 8666/1993 questiona-se sobre a adesão (“carona”) de outros municípios de outros Estados agora na vigência plena da Lei 14.133/2021. As dúvidas são sobre a vigência de...
