João Guilherme Duda. OAB/PR 42473. Corecon 8233-PR. Mestre em Políticas Públicas pela UFPR. No caso das atividades de supervisão privada, enquanto meios de apoio e subsídio técnico às atividades de fiscalização de contratos administrativos, vislumbramos as seguintes...
Foi publicado, neste setembro, de 2023, o volume 117 da Revista de Direito Privado, da Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters. Ele contém o artigo CONTRATOS FUTUROS DE SOJA: ONEROSIDADE EXCESSIVA E MATRIZ DERISCOS, de autoria de João Guilherme Duda e Caio...
João Guilherme Duda. Advogado. Economista. Mestre em Políticas Públicas A intangibilidade da equação do contrato administrativo é uma garantia constitucional do particular, cuja finalidade última é preservar a segurança jurídica e a atratividade das contratações...
O que é o Direito à Revisão da Vida Toda? O aposentado que recebe pensão por morte ou algum outro benefício do INSS pode ter direito a aumentar sua renda e receber as diferenças dos últimos 5 anos, por meio da Revisão da Vida Toda. Em 01/12/2022, o Supremo Tribunal...
Autores: João Guilherme Duda, Caio Romani, Melissa de Albuquerque Diante do fracasso das partes envolvidas na resolução de conflito de seus interesses, o Direito garante o seu acesso ao Poder Judiciário para que um terceiro (juiz) resolva a questão. outro lado, o...
Artigo escrito: Eduarda Santana No dia 27 de fevereiro deste ano, a ANPD publicou norma para aplicação de multas da LGPD, a norma de dosimetria estabelece os parâmetros para a aplicação das sanções a violações de dados pessoais. O regulamento (resolução cd/anpd nº 4)...
