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João Guilherme Duda – Advogado, Economista e Mestre em Políticas Públicas pela UFPRJG Duda & Sales Sociedade de Advogados A adoção da arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos em contratos administrativos tornou-se uma realidade consolidada no Brasil,...
por João Guilherme Duda | jan 29, 2025 | Sem categoria
João Guilherme Duda, advogado, economista, mestre em políticas públicas. A “judicialização da saúde” é um debate oriundo do controle jurisdicional de políticas públicas, sobretudo no âmbito de decisões judiciais cominatórias dirigidas a agentes e órgãos do...
por João Guilherme Duda | nov 27, 2024 | Sem categoria
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por João Guilherme Duda | nov 14, 2024 | Sem categoria
Gabriel Cordeiro de Sales, João Guilherme Duda O que é o Direito ao Auxílio Moradia de Residente Médico? Se você é médico residente ou terminou a residência médica recentemente, pode ter direito a receber valores não pagos referentes ao auxílio moradia, previsto na...
por João Guilherme Duda | nov 5, 2024 | Sem categoria
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por João Guilherme Duda | ago 19, 2024 | Sem categoria
João Guilherme Duda. OAB/PR 42473 Duas consequências naturais do fracassso de um estabelecimento são o interesse na sua venda a novo empresário (trepasse, “passar o ponto”) e a existência de dívidas da antiga empresa titular, com eventuais avais e fianças...