Seguro-garantia, sanções administrativas e recuperação judicial

por João Guilherme Duda | fev 19, 2026 | Sem categoria

João Guilherme Duda. Advogado, Economista, Mestre em Políticas Públicas pela UFPR. Introdução O seguro-garantia é um dos principais instrumentos de alocação de riscos nos contratos administrativos, especialmente nos setores de infraestrutura e engenharia. Sua função...

Resolução CFM nº 2.448/2025: defesa do paciente e da autonomia médica face aos planos de saúde

por João Guilherme Duda | nov 5, 2025 | Sem categoria

João Guilherme Duda. Advogado, Economista, Mestre em Políticas Públicas. 1. Um marco regulatório para o equilíbrio entre autonomia e auditoria O Conselho Federal de Medicina editou, em outubro de 2025, a Resolução CFM nº 2.448/2025, que redefine profundamente o...

A Cláusula Compromissória nas Licitações Públicas: Riscos, Cuidados e Oportunidades de Controle

por João Guilherme Duda | jun 2, 2025 | Sem categoria

João Guilherme Duda – Advogado, Economista e Mestre em Políticas Públicas pela UFPRJG Duda & Sales Sociedade de Advogados A adoção da arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos em contratos administrativos tornou-se uma realidade consolidada no Brasil,...

A NARRATIVA DA “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE” E A RESILIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

por João Guilherme Duda | jan 29, 2025 | Sem categoria

João Guilherme Duda, advogado, economista, mestre em políticas públicas. A “judicialização da saúde” é um debate oriundo do controle jurisdicional de políticas públicas, sobretudo no âmbito de decisões judiciais cominatórias dirigidas a agentes e órgãos do...

Novo sócio da JG DUDA, Caio Romani, vence concurso nacional de TCCs

por João Guilherme Duda | nov 27, 2024 | Sem categoria

A ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo) divulgou os vencedores do Prêmio ANNEP de TCC’s – III Edição, em 27 de novembro de 2024. https://www.instagram.com/p/DC35aRdxyNo/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== Na...