O que é o Direito à Revisão da Vida Toda? O aposentado que recebe pensão por morte ou algum outro benefício do INSS pode ter direito a aumentar sua renda e receber as diferenças dos últimos 5 anos, por meio da Revisão da Vida Toda. Em 01/12/2022, o Supremo Tribunal...
Autores: João Guilherme Duda, Caio Romani, Melissa de Albuquerque Diante do fracasso das partes envolvidas na resolução de conflito de seus interesses, o Direito garante o seu acesso ao Poder Judiciário para que um terceiro (juiz) resolva a questão. outro lado, o...
Artigo escrito: Eduarda Santana No dia 27 de fevereiro deste ano, a ANPD publicou norma para aplicação de multas da LGPD, a norma de dosimetria estabelece os parâmetros para a aplicação das sanções a violações de dados pessoais. O regulamento (resolução cd/anpd nº 4)...
E A LEI N° 14.454/2022 NAS COBERTURAS DE TERAPIAS AVANÇADAS PELOS PLANOS DE SAÚDE Autores: João Guilherme Duda, Gabriel Cordeiro de Sales e Laura Cury Balbinotti Após mais de uma década de jurisprudência (estadual e superior) estabilizada no sentido do caráter...
Em 26 de março de 2018, um juiz da Califórnia extinguiu antecipadamente ação proposta por entidade de ensino à distância (Prager University, de viés conservador), cujos vídeos (em parte) foram banidos pelo Youtube. Segundo a decisão...
