A CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

por João Guilherme Duda | nov 5, 2024 | Sem categoria

João Guilherme Duda Advogado (UFPR), Economista (FAE), Mestre em Políticas Públicas (UFPR) I.                   Introdução...

Arrematação de Imóvel e Locação Vigente: Direitos do Locatário em Casos de Trespasse e Alienação Judicial

por João Guilherme Duda | ago 19, 2024 | Sem categoria

João Guilherme Duda. OAB/PR 42473 Duas consequências naturais do fracassso de um estabelecimento são o interesse na sua venda a novo empresário (trepasse, “passar o ponto”) e a existência de dívidas da antiga empresa titular, com eventuais avais e fianças...

ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDAS SOB A LEI 8666/1993

por João Guilherme Duda | jul 18, 2024 | Sem categoria

I – OBJETO DE ANÁLISE Vigente ata de registro de preços de um dado município constituída sob a Lei 8666/1993 questiona-se sobre a adesão (“carona”) de outros municípios de outros Estados agora na vigência plena da Lei 14.133/2021. As dúvidas são sobre a vigência de...

Pré-Lançamento: A REGULAÇÃO DO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR BRASILEIRO: ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO SOB A ÓTICA DOS CUSTOS E BENEFÍCIOS.

por João Guilherme Duda | jul 11, 2024 | Sem categoria

Já disponível para compra online a obra do sócio Gabriel Cordeiro de Sales: Editora Thoth – A Regulação do Mercado de Saúde Suplementar Brasileiro: Análise do Impacto Regulatório Sob a Ótica dos Custos e Benefícios. Nesta obra inovadora, o jurista Dr. Gabriel...

Limites ao apoio privado à fiscalização de obras públicas

por João Guilherme Duda | jun 18, 2024 | Sem categoria

João Guilherme Duda. OAB/PR 42473. Corecon 8233-PR. Mestre em Políticas Públicas pela UFPR. No caso das atividades de supervisão privada, enquanto meios de apoio e subsídio técnico às atividades de fiscalização de contratos administrativos, vislumbramos as seguintes...