I – OBJETO DE ANÁLISE Vigente ata de registro de preços de um dado município constituída sob a Lei 8666/1993 questiona-se sobre a adesão (“carona”) de outros municípios de outros Estados agora na vigência plena da Lei 14.133/2021. As dúvidas são sobre a vigência de...
Já disponível para compra online a obra do sócio Gabriel Cordeiro de Sales: Editora Thoth – A Regulação do Mercado de Saúde Suplementar Brasileiro: Análise do Impacto Regulatório Sob a Ótica dos Custos e Benefícios. Nesta obra inovadora, o jurista Dr. Gabriel...
João Guilherme Duda. OAB/PR 42473. Corecon 8233-PR. Mestre em Políticas Públicas pela UFPR. No caso das atividades de supervisão privada, enquanto meios de apoio e subsídio técnico às atividades de fiscalização de contratos administrativos, vislumbramos as seguintes...
Foi publicado, neste setembro, de 2023, o volume 117 da Revista de Direito Privado, da Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters. Ele contém o artigo CONTRATOS FUTUROS DE SOJA: ONEROSIDADE EXCESSIVA E MATRIZ DERISCOS, de autoria de João Guilherme Duda e Caio...
João Guilherme Duda. Advogado. Economista. Mestre em Políticas Públicas A intangibilidade da equação do contrato administrativo é uma garantia constitucional do particular, cuja finalidade última é preservar a segurança jurídica e a atratividade das contratações...
