Política de Privacidade
A JGDUDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem um compromisso com a privacidade e com a proteção de dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros, atuando em conformidade com as disposições da nova Lei 13.709/18 (LGPD) e com os regulamentos éticos da advocacia.
Esta política de privacidade, em atenção aos princípios da transparência, da segurança e do livre acesso, tem como objetivo fornecer as informações sobre o tratamento de dados realizado pela JGDUDA.
- Coleta e uso dos dados pessoais
A JGDUDA coleta dados pessoais somente para os fins relativos à prestação de serviços advocatícios e não coleta dados com finalidades comerciais estranhas às suas relações contratuais. Com base no legítimo interesse, na execução contratual ou no consentimento, previstos no art. 7, I, V e IX da Lei 13.709/18, a JGDUDA pode coletar dados para administrar o registro dos clientes, executar e contratar serviços, fazer proposta de honorários, calcular faturamento, cumprir obrigações legais, fazer gestão contabilística, responder consultas, selecionar e gerir recursos humanos.
- Tempo de armazenamento
Os dados coletados pela JGDUDA pelo tempo razoavelmente necessário à realização da finalidade para a qual foram coletado, pelo período exigido pela lei, pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais a que a JGDUDA esteja sujeita, ou, em determinados casos até a revogação do consentimento.
- Compartilhamento dos dados com terceiros
A JGDUDA pode compartilhar dados pessoais com terceiros, quando se revele necessário às obrigações contratuais e legais as quais a sociedade esteja sujeita (por exemplo: com assistentes técnicos, autoridades, advogados correspondentes substabelecidos etc.).
- Compartilhamento internacional
Ressalvado o compromisso de que a transmissão segue o disposto na legislação vigente e dentro dos limites e finalidades mencionados nesta política, a JGDUDA pode transferir dados pessoais para prestadores de serviço fora do Brasil e da União Europeia, quando o país de destino não detém legislação de proteção de dados, nas seguintes hipóteses: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, o qual se presume pela adesão a esta política ou eventuais outros consentimentos do titular; (iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) mediante adoção de práticas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de proteção de dados. Direitos do titular de dados
- Direitos do titular de dados
Em atenção a regulamentação aplicável, são direitos do titular de dados pessoais, solicitáveis à sociedade:
- A confirmação do tratamento e acesso aos dados
- A retificação dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Direito ao apagamento
- Direito à portabilidade
- Direito a retirar o consentimento
O exercício dos seguintes direitos sujeita-se ao legítimo interesse da JGDUDA e deve ser conciliado com as regras contratuais e os imperativos do exercício de eventual mandato vigente.
- Do responsável pelo tratamento de dados coletados:
O controlador responsável pelo tratamento de dados é a JGDUDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Cnpj: 11.047.270/0001-74)
Quaisquer solicitações, dúvidas ou reclamações em relação aos dados pessoais, poderão ser enviados para o endereço postal: Av. Cândido de Abreu , 526, sala 911 bloco a edif. Candido de Abreu ou para o e-mail: secretaria@jgduda.com.br, recomendando-se ligação no 3095- 4026 / 41 3362 0159 ou no celular: 55 41 8891-8731, quando houver necessidade de resposta imediata.